Vitória Judicial para Servidores da Educação do Estado de São Paulo
Finalmente uma recente decisão judicial trouxe uma conquista importante para os servidores da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Assim, esta decisão beneficia diretamente aqueles que fazem parte do Quadro de Apoio Escolar (QAE), do Quadro da Secretaria da Educação (QSE) e do Quadro do Magistério. Tanto servidores ativos quanto aposentados são contemplados por essa decisão, que assegura um recálculo mais justo do Adicional por Tempo de Serviço, conhecido como quinquênio.
Impacto da Decisão
O quinquênio, que é um adicional por tempo de serviço, agora deve ser recalculado sobre certas gratificações incorporadas. Essa mudança é significativa, pois pode resultar em uma melhoria substancial nos vencimentos dos servidores. A decisão judicial foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo e já está em fase de cumprimento. Contudo, para que o benefício seja efetivamente aplicado, é necessário ajuizar uma ação de execução. Essa ação não representa uma nova demanda judicial, mas sim o cumprimento de uma decisão já reconhecida.
Procedimentos Necessários
A Advocacia Sandoval Filho, além de incorrer novas demandas judiciais para Servidores Públicos das 3 esferas, é responsável por patrocinar a execução dessas ações, orienta que os servidores interessados procurem informações detalhadas sobre como proceder. As ações coletivas que resultaram nesta vitória são um exemplo de como a união dos servidores pode levar a conquistas significativas.
Conclusão
Essa decisão representa uma vitória importante para os servidores da educação, logo, garante que seus direitos sejam respeitados e que recebam o que lhes é devido. Para mais informações, os servidores podem acessar o artigo completo no site da https://www.sandovalfilho.com.br/nova-decisao-judicial-e-uma-conquista-para-servidores-da-secretaria-da-educacao-do-estado/.
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